News of the World - quarta-feira 19 fevereiro 2014

Projeto de lei trata o vinho como alimento… finalmente, uma luz no fim do túnel!

Recebi há pouco um email do amigo Humberto Grzybowski, com uma notícia pra lá de auspiciosa. De acordo como Site Infomoney, começou a tramitar na Câmara Dos Deputados, projeto de lei incluindo o vinho na Cesta Básica do Brasileiro.

Como venho defendendo há tempos, um dos grande problemas do chamado “custo Brasil” sobre o preço do vinho, é a questão da classificação. A despeito de já ser alta a carga tributária sobre a cadeia produtiva, o fato de o vinho ser classificado tributariamente como bebida alcoólica, incide uma sobretaxação.

Nos países da UE, nos EUA e no Chile, o vinho é classificado como alimento. Com isso, naturalmente é menor a incidência de impostos. No Brasil, não se trata de alimento (menor tributação), nem de um produto ordinário (tributação normal), mas sim de artigo de luxo ou que representa dano a saúde (sobretaxado).

Sob o aspecto jurídico, mesmo aprovado, o projeto pode ser vetado pela Presidente Dilma, pois, na prática, a proposta acarreta redução na arrecadação de impostos e projetos dessa natureza não podem ser propostos pelo Poder Legislativo, o chamado “Vício de Iniciativa”.

O importante é que surgiu uma luz no fim do túnel…Só espero que não seja mais um “fogo de palha”.

Transcrevo na íntegra, o texto publicado pelo InfoMoney[1]:

 

“SÃO PAULO – Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que quer incluir vinho na cesta básica do brasileiro. O autor do projeto, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), afirma que o vinho é considerado, em vários países do mundo, um complemento alimentar essencial. “O vinho é importante para a circulação, coração, pele, estimulante, entre outras vantagens como alimento”, garante.

A proposta também altera a composição da cesta básica para garantir que ela seja a mesma em todo o País. Atualmente, a composição varia conforme a região.

A Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo) considera positiva a medida e afirma que se aprovado trará benefícios para o setor vitivinícola no Brasil, principalmente devido à redução de tributos.

A assessora jurídica da Federação, Janaína Lourenço, acrescenta que a aprovação do projeto será uma mudança de paradigma: “Além de causar a redução do ICMS do produto para 7%, porcentagem aplicada à maioria dos itens que compõem a cesta, a medida irá mudar o conceito do vinho no Brasil, que passará a fazer parte dos produtos considerados de primeira necessidade”. Hoje, o valor do tributo para o vinho é equivalente a 25%.

O projeto será analisado ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.”

 



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3 comentário(s) sobre “Projeto de lei trata o vinho como alimento… finalmente, uma luz no fim do túnel!

  1. Não tenham muias expectativas. Projeto similar chegou a ser APROVADO na Assembleia Legislativa e os médicos fizeram tanto barulho que o governador VETOU a lei…

    • Pode ser, não há garantia concreta de que irá funcionar da foram que esperamos. Mas, como costumo dizer, “antes 0 do que nada”.
      Existe uma ideia de que a pessoa vai ganhar a cesta básica e virá uma garrafa de vinho e isso estimulará o consumo. Não entenderam que o conceito “econômico” de cesta básica é todo o rol de alimentos que devem constar de uma listagem, visando o maior acesso, mediante desoneração tributária.
      Vamos ver no que dá…o importante é que o foco agora está correto.
      Valeu pela visita, camarada.

  2. Pingback: O vinho reconhecido como alimento no Brasil

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