News of the World - sexta-feira 07 outubro 2016

Breakin’ News!!!!! Câmara dos Deputados aprova inclusão das vinícolas brasileiras no Simples

Enfim, uma boa notícia vinda de Brasília, no que diz respeito à nossa “vinosfera” nacional

O Projeto de Lei Complementar nº 25/2007 (isso mesmo, a tramitação começou em 2007) que inclui as vinícolas no Simples Nacional foi apreciado na noite desta terça-feira (4) .  A proposta também abrange as microcervejarias e o segmento de cachaças artesanais. O Texto segue para sanção do presidente Michel Temer. Vale dizer que, como a prop0sta altera a legislação tributária, não pode ser criada por lei ordinária, já que nesse caso a Constituição determina que matéria tributária seja objeto de Lei Complementar, cujo quorum de votação é mais difícil. No entanto, o que importa é que o projeto não apenas foi aprovado, como a aprovação se deu por unanimidade.

Abaixo, transcrevo a nota do Ibravin sobre o detalhamento da proposta:

“O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, no início da noite desta terça-feira (4), por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07 que inclui as vinícolas no Simples Nacional. O parecer do relator, deputado federal Carlos Melles (DEM/MG), também abrange as microcervejarias e as empresas que elaboram cachaças artesanais.  Com as mudanças, o novo Supersimples amplia o limite de faturamento de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões e cria as Empresas Simples de Crédito para facilitar o acesso ao crédito para as micro e pequenas empresas (MPEs). O limite de faturamento para os microempreendedores individuais (MEIs) passa de R$ 60 mil para R$ 81 mil. O texto também amplia o prazo de parcelamento de 60 para 120 meses, com redução de multas e juros.

O diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin), Carlos Paviani, está confiante na sanção da Presidência da República. Para o dirigente, o apoio dos deputados e senadores de diversos partidos convergiu para o resultado obtido no Plenário. “Foi um trabalho importante no sentido de mostrarmos as particularidades de um setor em que cerca de 90% das empresas são de pequeno e médio porte, além de darmos uma passo significativo para a desburocratização da atividade vitivinícola. Podemos ter centenas de novas empresas, produtores de vinho colonial, formalizados”, antecipa.

A emenda para a inclusão dos vinhos no Simples é de autoria do deputado Afonso Hamm, vice-presidente da Frente Parlamentar de Defesa e Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos e Espumantes e vice-presidente da Comissão Especial que analisou o projeto. “A inclusão dessas matérias é de grande importância econômica e social para o Rio Grande do Sul, que é um dos maiores produtores de vinho do país”, enfatiza Hamm ao destacar a importante participação do setor na articulação junto ao Congresso. “A inclusão ajudará na manutenção da atividade vitivinícola, na melhoria da renda dos produtores e na empregabilidade de centenas de famílias”, acredita.

A aprovação na Câmara também contou com a articulação dos deputados gaúchos Mauro Pereira (PMDB/RS) – presidente da Frente Parlamentar de apoio ao setor no Congresso -, Jerônimo Goergen (PP/RS) e Pepe Vargas (PT/RS)”.

 

Foto: Villa Francioni (institucional)

Fonte:

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